Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis foi votado o Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. José Felipe que dispõe sobre instituir a Política Pública de bem-estar animal através do Programa para o tratamento de Leishmaniose Visceral Canina no município. A Leishmaniose Visceral Canina (LVC) […]
Apresentado pelo deputado Barranco, Projeto de Lei visa proteger a mulher e interromper o convívio com o agressor Servidoras públicas vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem ter direito à transferência do local de trabalho. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 873/2021, do deputado estadual Valdir […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 783/2021, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. A matéria, aprovado por […]
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 215/2021) que institui um programa de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuam na linha de frente de atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus (Covid-19). Para garantir a plena execução do projeto, o governo […]
O prefeito Zé Carlos do Pátio recebeu uma comissão de servidores públicos ligados ao SIRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região Sul do Estado de Mato Grosso, representados por sua presidente Marina Lara, na tarde desta segunda-feira (19), na sala de […]
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o projeto de lei 152/2021 que pede a criação de um banco estadual comunitário de cadeira de rodas. A função do banco será recolher, receber doações e fazer aquisições de cadeiras de todas para emprestar de forma gratuita, a qual deverá ser realizada […]
O governador Mauro Mendes vai encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que visa beneficiar os aposentados que possuem doenças raras, no que tange à alíquota de contribuição previdenciária. A decisão em relação ao projeto foi definida na manhã desta sexta-feira (26.02), após reunião com […]
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentou o projeto de lei 390/2020 que reconhece o falecimento, em virtude da covid 19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial. O projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia. De […]
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e a divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários do município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais. O […]
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira (2). A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais […]
