Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção

Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra de casa própria por profissionais de segurança pública (MP 1.070/2021). Aprovada nesta quarta-feira (16) no Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2022, […]

Lei que cria o programa “Casa Verde e Amarela” é publicada

Programa regulamenta financiamentos para compra da casa própria com foco em famílias com renda de até R$ 7.000 A MP (Medida Provisória) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida, foi […]