Escolas não podem negar matrícula a pessoas com deficiência

O Procon Estadual de Mato Grosso alerta pais e responsáveis de que, havendo vagas disponíveis, as escolas não podem negar matrícula ou rematrícula de pessoas com deficiência. O direito tem por base diversas leis, entre elas a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Convenção Internacional sobre […]

Procon-MT realiza mutirão online de renegociação de dívidas

O Procon Estadual de Mato Grosso realiza, durante todo o mês de novembro, um mutirão online de renegociação de dívidas. A iniciativa conta com a participação da Proconsbrasil, Senacon, Febraban, Banco Central e Senado Federal. O mutirão, que acontecerá exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, […]

MPT e Procon de Mato Grosso lançam projeto para divulgação do Código de Defesa do Consumidor Acessível a Pessoas com Deficiência

O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) e o Procon Estadual firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampla divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD) em Mato Grosso. O projeto terá início em evento que ocorrerá nesta sexta (8), às 9h, durante a […]

Procon Estadual faz alerta sobre “golpe do delivery”

Com a pandemia de Covid-19, as entregas por delivery deixaram de ser esporádicas e se tornaram práticas comuns e diárias para muitos consumidores. A popularização do serviço também abriu brechas para oportunistas violarem direitos do consumidor e aplicarem o “golpe do delivery”, como vem sendo popularmente conhecido. O golpe consiste […]

Advogada Kamila Abreu é a nova coordenadora do PROCON de Cáceres

A nova coordenadora do Procon Municipal de Cáceres,  é a advogada Kamila Arruda de Oliveira Abreu. Ela foi nomeada pela prefeita Eliene Liberato, por sua experiência em direito do consumidor e iniciou seus trabalhos à frente do órgão  na última segunda-feira (16), substituindo o também advogado Alexandre Quidá, que assumiu a […]

Procon-MT realiza treinamento com Procons municipais sobre leitura e interpretação da fatura de energia elétrica

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), em parceria com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), realiza treinamento sobre leitura e interpretação da fatura de energia elétrica. As informações são voltadas para os atendentes, conciliadores, fiscais do Procon Estadual e todos […]

Reunião Técnica de Procons promove debate sobre crise hídrica e telecomunicações

Nos dias 29 e 30 de junho, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à pasta de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza a Reunião Técnica de Procons. O evento faz parte da agenda regular de encontros do sistema de defesa do consumidor estadual […]