A Prefeitura de Rondonópolis está avançando nas discussões para fazer a atualização da legislação que trata dos processos administrativos disciplinares no âmbito do município. Nesta quarta-feira (30) o grupo que está discutindo o detalhamento da nova lei se reuniu para dar andamento nas discussões e elaboração do novo texto. A […]
A Procuradoria Geral do município protocolou nesta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores um projeto de lei com objetivo de normatizar os processos administrativos no município. A iniciativa foi do próprio departamento jurídico da Prefeitura e deve entrar na pauta da ordem do dia ainda hoje na Casa de Leis. […]
O Governo de Mato Grosso já tramita 97% dos processos administrativos de forma eletrônica, por meio do Sistema Sigadoc. Desde o dia 1º de janeiro, quase a totalidade dos processos não é aceita em papel nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado e até o final do ano […]
Decisão foi proferida durante sessão de julgamento do Tribunal Administrativo nesta quarta-feira (12/08) Em sessão de julgamento nesta quarta-feira (12/08), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Positron (PST Eletrônica) ao pagamento de cerca de R$ 8 milhões de multa por infração à ordem econômica. A empresa, líder […]
O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Isso é o que dispõe o decreto nº 417, assinado pelo governador Mauro Mendes e publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20.03). A medida […]
