Os empresários mato-grossenses, principalmente pequenos e médios, terão a partir de agora a possibilidade de regularizar sua situação, no que tange ao pagamento de multas aplicadas pelo Fisco Estadual, nos casos de infração e descumprimento de obrigações tributárias. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30.10), a Lei […]
Regras mais duras para punir motorista embriagado que provoca acidente passaram por alterações na Câmara e no Senado Nova lei estabelece regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Lei 13.546/2017 foi sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial […]
