Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (23), em caráter definitivo, uma emenda constitucional (PEC 2/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Agora, o texto será submetido à promulgação da […]
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, lamentou a aprovação em primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2021 à Constituição estadual, para que deixem de ser consideradas cruéis as práticas desportivas […]
Queda na renda impacta arrecadação de impostos dos municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia Com o novo teto de R﹩ 44 bilhões definido pela PEC Emergencial, aprovada pela Câmara dos Deputados, mais de 17 milhões de brasileiros ficarão sem receber o auxílio emergencial – justamente […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que trata da imunidade dos parlamentares. A matéria pode ser votada nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem […]
Proposta, que permite o adiamento do pleito para 15 e 29 de novembro, segue para votação em segundo turno ainda nesta terça-feira (23) O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 […]
A proposta vai dar celeridade à obtenção de recursos pelos gestores municipais Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária na segunda-feira (06), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que acrescenta o artigo 164-A à […]
A proposta foi aprovada em segunda votação e agora vai à sanção pelo Governo do Estado Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária na segunda-feira (06), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que acrescenta […]
Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que proposta será analisada ainda nesta semana. Sessão começará às 14 horas A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 410/2018, que deixa clara, […]
A aprovação da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais, além de representar o início de mudanças positivas no Pacto Federativo resultará em mais recursos para obras em Mato Grosso. A avaliação é o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que defendeu nesta quarta-feira […]
Não há dúvida: Pedro Taques (ex-PDT e ainda PSDB) tem o controle absoluto da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira,22, foi aprovada em segundo turno, por 18 votos a 4, a Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (PEC do Teto dos Gastos). O resultado é parecido com o da primeira votação em 24 de […]
