A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública Estrutural contra o Município, requerendo em caráter liminar que o poder executivo elabore e apresente em audiência pública plano de reforma estrutural do funcionamento das unidades de saúde dos bairros Jardim Europa, Bela Vista, […]
Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro do Ministério Público de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão, que será realizado no dia 26 de abril, a partir das 7h30, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento é destinado a integrantes do MPMT, profissionais da […]
A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis encaminhou ao Município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação de irregularidades no Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Wilma Boach. Acreditando na solução extrajudicial da demanda, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou a minuta […]
Em face da solicitação do presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sebastião Machado Rezende, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pela área da saúde na capital do Estado, […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sugeriu à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que analise a possibilidade de criação e implementação de um aplicativo, que seria utilizado em dispositivo móvel, para que o cidadão possa acompanhar o andamento da fila de espera por cirurgias eletivas. O dispositivo […]
Oito meses após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que priorizou a construção de soluções autocompositivas para melhoria da estrutura do sistema educacional estadual, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior visitaram nesta quinta-feira (16) obras de duas escolas […]
A empresa responsável pelo veículo, Itamarati, disse que não há qualquer decisão final a respeito do caso, inclusive sobre eventual irregularidade na carga horária do motorista. A defesa dele informou, em nota, que não teve acesso ao documento do Ministério Público. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) denunciou, na […]
Relatório aponta precariedade na infraestrutura e problemas sanitários. A secretaria informou, em nota, que realiza adequações pontuais continuamente. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito, nessa segunda-feira (22), para investigar irregularidades encontradas no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. A denúncia tem como base um relatório elaborado durante […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (10), Processo Seletivo para o preenchimento de 308 vagas e formação de cadastro de reserva em Programa de Residência instituído pela Resolução nº 246/2023 do Conselho de Procuradores de Justiça (CPJ). As vagas são para bacharéis em Direito que […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra sete pessoas, entre servidores públicos e empresários. O grupo é acusado de causar dano aos cofres públicos com […]
