Caâmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento anula licitação após notificação do MPMT

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento acolheu notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e anulou procedimento licitatório realizado para contratação de empresa do ramo de consultoria e assessoria de imprensa. A medida foi adotada após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea […]

Promotoria quer saber se UPA de Chapada dos Guimarães direcionou pacientes para rede privada

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá) publicou Edital de Chamamento Público convidando a população da cidade a colaborar com investigação sobre o atendimento a pacientes com suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus via Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar […]

MPMT obtém liminares para embargo de 11 loteamentos clandestinos 

A 29ª Promotoria de Justiça de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística já ajuizou 12 ações civis públicas (ACPs) ambientais contra o parcelamento ilegal do solo em 15 empreendimentos localizados às margens do Coxipó do Ouro. Em todos os casos apreciados pela Vara Especializada do Meio Ambiente houve […]

MPMT destina R$ 46 mil a projeto de castração solidária em Sinop

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá), destinou R$ 46.287,30 à Associação Atitude Real de Carinho e Amor (Arca) – Castração Solidária, nos últimos cinco meses, para aplicação na Campanha de Seleção para Castração de Animais […]

Lucas do Rio Verde | TACs destinam R$ 22 mil para Centro de Triagem de Animais Silvestres 

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários de fazendas no município, que estabelece a destinação de R$ 22.210,00 em favor do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da cidade. A instituição […]

Feminicida é condenado por morte, roubo e estupro em Cuiabá  

Marcos Venício Gonçalves Serafim foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (31), a 28 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Edilaine Gonçalves Queiroz, além das práticas de roubo e estupro da vítima. O crime aconteceu em novembro de 2017, no bairro 1º de […]

Ato Administrativo torna vacinação contra a Covid-19 obrigatória no MPMT

Em Ato Administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Groso nesta segunda-feira (30), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece a obrigatoriedade de imunização contra a Covid-19 a todos os integrantes da instituição. Setenta e quatro unidades do MPMT, incluindo a Procuradoria-Geral […]

Violência contra mulher | Protocolo para criação de rede de enfrentamento em Nova Mutum é assinado 

Foi assinado nesta terça-feira (24) o Protocolo de Intenções para a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município de Nova Mutum. Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelas Promotorias de Justiça Criminais do município, também assinam o documento […]

MP recomenda que Curvelândia realize concurso público para enfermeiro 

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) recomendou ao Município de Curvelândia e à Secretaria Municipal de Saúde que analisem o quadro dos servidores públicos, readéquem os servidores contratados e realizem concurso público para provimento dos cargos efetivos na área da saúde, especialmente de […]

Acusado de matar cunhada na frente da filha de 4 anos é condenado a 28 anos

Em sessão plenária realizada na segunda-feira (16), Arley Fagundes Ricardo foi condenado a 28 anos de reclusão e 20 dias-multa pelo homicídio da cunhada Alessandra Fernandes Silva, porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso, em Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá). O Conselho de Sentença […]