Vereador propõe que uma porcentagem das moradias populares seja destinada à vítima de violência doméstica

O vereador Vilmar Pimentel protocolou na Câmara de Rondonópolis um projeto, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais e de vagas em creches públicas às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme prevê a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da […]