Para o magistrado, o decreto municipal que proibiu a abertura dos estabelecimentos violou diversos preceitos constitucionais e, em seu entendimento, o lockdown é inútil. O juiz de Direito plantonista, Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da […]
Prefeitura libera abertura de lotéricas com regras e concede férias coletivas ao funcionalismo até o dia 07/04. Por meio do decreto nº 9.450, que entra em vigor nesta sexta-feira (03/04) a Prefeitura atendendo a uma recomendação do Comitê de Gestão de Crise decidiu liberar a abertura das agências lotéricas, desde […]
O vereador Vilmar Pimentel (SD) solicitou essa semana ao coordenador do Procon, Alexandre Julio Júnior e a Secretária Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva, que haja mais fiscalização e rigorosidade na liberação de alvarás das lotéricas, para que assim a Lei Municipal nº 8117 de 18 de junho de 2014 […]
