O parlamentar ainda teve o projeto que possibilita aos deputados estaduais realizarem consultas no TCE aprovado Foi aprovado na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei Complementar do deputado Ulysses Moraes que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei irá beneficiar mais de 300 atividades econômicas que […]
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos […]
A presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, aponta que a Medida Provisória traz avanços para a promoção de negócios e ao ambiente empresarial Entidades representativas do setor empresarial comemoram a aprovação, pela Câmara Federal, da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A medida prevê uma série de ações que visam promover […]
