É lei | Uso de máscara continua obrigatório em Mato Grosso

Em Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19. A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano. Mesmo com a alteração publicada no […]

Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira (02)

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira (2). A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais […]

Governo de MT sanciona lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

Conforme a lei, os estabelecimentos devem desenvolver formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O governador Mauro Mendes sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se […]

Lei que proíbe divulgar imagens dificulta prisão de estupradores, diz Secretário

Alexandre Bustamante diz que, no caso de estupro, a divulgação da imagem do suspeito encoraja outras vítimas do criminoso a denunciarem Em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade restringe algumas atividades policiais, na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública […]

Polícia de MT não divulgará imagens de bandidos para a imprensa

A Polícia Militar de Mato Grosso já começou a informar aos jornalistas, nos resumos de ocorrências, que está proibida a divulgação de imagens de bandidos, mesmo que estejam de costas. A PM informa que a determinação é a respeito à nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente […]

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Trecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e […]

Sancionada lei que proíbe cães sem coleira e focinheira em locais públicos e de grande circulação

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que proíbe que cães de médio e grande porte passeiem sem coleira e focinheira em locais públicos e de grande circulação de pessoas. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (08). A multa para quem for pego […]

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de […]