Texto prevê uma série de regras para empresários e garantias para as pessoas que vivem próximas a esses empreendimentos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, a lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). “A lei tem […]
Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 1º de […]
Está sancionada a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis. O prazoo havia vencido em outubro de 2019 e proprietários […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (19), lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, faz parte de auxílio para conter a crise do novo coronavírus. De acordo com o texto, o valor dos empréstimos será […]
A multa varia de acordo com índice do governo e pode chegar a R$ 30 mil Está em vigor desde a última quarta-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato […]
O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira (5/6) no Diário Oficial da União. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde […]
