Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro. Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de […]
Projeto que regulamenta Lei Federal no município é aprovado
Foi aprovado na tarde de quarta-feira (30) durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Rondonópolis o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) que dispõe sobre normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no município. Foram elaborados 16 […]