Medida visa agilizar concessão de isenções para PcD e táxis, trazendo mais eficiência e agilidade ao processo Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão […]
Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS
Benefício é concedido às pessoas com deficiência que adquirem veículos novos em concessionárias mato-grossenses O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, […]
Governo de MT decide não aumentar ICMS: “Estado não vai entrar em guerra fiscal”, afirma governador
Em Mato Grosso, alíquota base do ICMS é de 17% O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (06.12), que o Governo de Mato Grosso não irá aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste período de fim de ano. Conforme o governador, ao contrário […]
Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Governo de MT e Tribunal de Justiça lançam programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS
Medida beneficia mais de 11 mil contribuintes que possuem valores cobrados pelo antigo regime de apuração de estimativa simplificado O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram nessa segunda-feira (25.09) o Programa Concilia Mato Grosso que visa mediar e resolver conflitos, no âmbito administrativo e judicial, além […]
Municípios de Mato Grosso devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar
Com lei aprovada em 2022 pelo Estado, Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), […]
FNP repudia autoritarismo de Appy
Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, Secretário Especial para a reforma Tributária, que vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal. Em fala à […]
Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial
Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de crédito outorgado, que reduz o imposto incidente nas […]
Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes
Prefeitos com desempenho ruim sofrerão com perda de arrecadação As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão. Conforme a nova metodologia, que foi aprovada […]
Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que […]