Mato Grosso | Advogado é alvo da Defaz por fraude em execuções fiscais

A ordem judicial foi expedida pela 8ª Vara Criminal de Cuiabá para apurar crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso em ações de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria Geral do Estado. Mandados foram cumpridos pela Defaz nesta quarta-feira (19). A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Crimes […]

STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal

Prescrição em execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente tomou uma decisão sobre o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de suas empresas. O STJ decidiu que a prescrição com relação ao sócio da empresa […]