Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ nesta segunda (11). O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no “Diário Oficial da União”, indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com […]