O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março deste ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada […]
Uma equipe da Rotam prendeu na noite desta quinta-feira (19), um homem e uma mulher por falsificação de documento público e receptação, no bairro Pascoal Ramos, na capital. Com a dupla foram apreendidas 18 cédulas para emissão de documento de veículo – com registro de furto nas cidades de São […]
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma […]
GT com quatro pastas deve iniciar base de dados da Justiça Eleitoral O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado […]
As regras valem para procedimentos feitos em serviços públicos. Está em vigor uma lei que quer tornar mais simples a relação entre o cidadão e o serviço público. A chamada Lei da da Desburocratização dispensa a realização de 6 serviços administrativos. São eles: – Reconhecimento de firma: Basta que o […]
