A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por suspender até março de 2022 as ações de despejo de famílias carentes no país. A Corte validou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que considera que a pandemia de Covid-19 agrava a situação dessas pessoas. O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra nesta quarta-feira (8). O […]
O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27) veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos até o fim de 2021. Com isso, donos de imóveis e locadores não podem expulsar inquilinos que, afetados com a pandemia, não estão honrando compromisso de pagamento das moradias ou de áreas produtiva pelo […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu uma reintegração de posse, que era realizada desde essa segunda-feira (11), no Assentamento Renascer, em Jaciara, a 149 km de Cuiabá, após apontar erro no local da operação. Nessa segunda-feira, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a […]
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A derrubada dos vetos ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos […]
Texto também impede que síndicos de condomínios impeçam o acesso dos condôminos nas áreas comuns dos edifícios O presidente Jair Bolsonaro vetou particialmente o Projeto de Lei nº 1179/2020, que proibia o despejo de inquilinos que não pagassem o aluguel durante a pandemia de coronavírus. O projeto foi aprovado em maio […]
Despejo de loja na Couto Magalhães é mais um passo na crise da Ricardo Eletro Oficiais de justiça cumprem uma nova ordem de despejo na Ricardo Eletro (antiga City Lar) da Avenida Couto Magalhães, esquina com a rua Miguel Leite, em Várzea Grande, desde as primeiras horas da tarde desta […]
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, condenou no dia 24 de julho a empresa Máquina de Vendas Brasil Holding S.A. ao ato de desocupação voluntária da loja Ricardo Eletro na Avenida Fernando Corrêa da Costa, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso […]
