Prorrogação de contratos de serviços contínuos deve ser precedida de nova pesquisa de preços

A prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos, como motorista, manutenção de veículos, limpeza, vigilância, telefonia etc, deve ser precedida da realização de nova pesquisa de preços a fim de comprovar se a contratação permanece com o melhor valor para a administração pública. A orientação foi fornecida pela Controladoria […]

Várzea Grande | Contrato de prefeitura para aquisição de 50 mil comprimidos de Azitromincina é suspenso pelo TCE

Foi constatado que houve a utilização de apenas três preços de referência para o balizamento dos preços, e que o quantitativo de comprimidos adquiridos nas dispensas de licitação que serviram como referência foram insignificantes, não ultrapassando a quantidade de 1 mil comprimidos. Por indícios de sobrepreço, o Tribunal de Contas […]

Bolsonaro revoga parte da MP que permitia suspender salário

Anúncio foi feito em postagem em perfil oficial do Twitter do presidente O presidente Jair Bolsonaro vai revogar parte da MP 927, anunciada neste domingo, 22, que permitia a suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário.  Leia o texto do art. 18 da MP 927, suspenso, de acordo com postagem do presidente: […]

Governo permite suspender contrato de trabalho por 4 meses

Para dar efeito de férias coletivas nas empresas, como resposta à crise econômica, o governo permitiu a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses desde que a justificativa seja de qualificação dos funcionários. Vai depender de uma negociação entre trabalhador e empresa. “Essa suspensão é para qualificação e já […]

Advogado cuiabano confunde arquivo e anexa contrato de “submissão sexual” em ação

Na petição inicial de uma ação de indenização por danos morais contra uma seguradora, um advogado cuiabano, identificado pelas iniciais R.S., acabou anexando erroneamente um contrato de submissão sexual que tinha com uma cliente. No documento, o advogado é denominado “o Dominador” e sua cliente como “a Submissa” e tinha como propósito fundamental “permitir […]

Rondonópolis | Contrato de empresa especializada em serviços oftalmológicos é anulado

A empresa 20/20 Serviços Médicos SS, que participou do programa “Caravana da Transformação”, já responde a ações propostas em outros estados e também em Cuiabá. A Justiça declarou a nulidade do credenciamento da empresa 20/20 Serviços Médicos SS, realizado sem licitação pela Prefeitura de Rondonópolis, para prestação de serviços oftalmológicos. […]