Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado

A partir de hoje (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como […]

OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados […]