Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê o substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro […]
Gilmar Mendes suspende cobrança sobre cheque especial não utilizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, acolheu a ação movida pelo Podemos e suspendeu a cobrança por cheque especial não utilizado. Em novembro, o governo decidiu limitar a cobrança de juros no cheque especial a 8% ao mês, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal […]
Procon alerta para mudanças nas regras do cheque especial
Limite de 8% de juros ao mês para o cheque especial começa a valer
Bancos não poderão cobrar mais do que esse percentual, mas haverá taxação mensal de 0,25% para clientes que têm limite superior a R$ 500 Os juros do cheque especial vão ficar mais baratos a partir desta segunda-feira (6). Segundo a nova regra, as instituições financeiras devem estabelecer o limite máximo de […]