O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) teve dispositivos alterados pelo Decreto nº 1198, de 10 de dezembro de 2021, que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13.12). Foram estabelecidos percentuais de compensações financeiras, recebidas pelo Estado, que serão parte dos recursos do Fundo. Pelo novo Decreto, passou a […]
