Lucas do Rio Verde | Prefeito sanciona lei que proíbe condenados por violência contra a mulher de ocuparem cargos públicos

O prefeito Miguel Vaz sancionou a lei que proíbe pessoas condenadas pela lei federal ‘Maria da Penha’ de serem nomeadas ou contratadas para ocupar cargos públicos em Lucas do Rio Verde, no norte do estado. A lei ‘Salvina dos Santos Vidal’, de 25 de junho de 2021, é uma homenagem […]

CGE orienta como evitar acúmulo irregular de cargos públicos

O acúmulo irregular de cargos públicos é uma das violações funcionais de maior incidência no âmbito do Governo de Mato Grosso, muitas vezes por dúvidas no entendimento das regras. Esta infração corresponde a 15% dos procedimentos administrativos instaurados para apurar a conduta de servidores estaduais. Para fazer frente a esta […]