Autoridade antitruste decide pela não aplicação de multa por controvérsia nos precedentes administrativos relacionados ao caso O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconheceu, nesta quarta-feira (20/03), que as empresas Digesto e JusBrasil formalizaram um ato de concentração antes do aval do Cade, prática conhecida como gun jumping. Embora tenha sido observada a infração, o […]
TransoPharm Handels e dois indivíduos deverão pagar R$ 356,3 mil como contribuição pecuniária O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (25/10), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a TransoPharm Handels GmbH e dois indivíduos em processo que apura suposto cartel internacional, com possíveis […]
Tribunal entendeu que a operação, embora não se enquadre nos critérios de submissão obrigatória, precisa ser avaliada pela autoridade antitruste O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (25/10), que a operação envolvendo a compra da MM Turismo & Viagens, conhecida como […]
Multas impostas pelo Tribunal da autarquia somam R$ 900 mil O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25/10), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul (Creci-MS) e dez sindicatos ligados à corretagem de imóveis na Paraíba, Rondônia, Mato Grosso do Sul […]
Termos de Compromisso de Cessação preveem uma série de obrigações, além de contribuições pecuniárias que somam R$ 1,3 milhão O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (11/10), três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com as empresas Bus Serviços Agendamentos, J3 Participações, RJ Participações e […]
Processo apura se acordos de exclusividade de vendas celebrados pela empresa com bares, restaurantes e casas noturnas poderiam prejudicar atuação das cervejarias concorrentes O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (11/10), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Ambev para […]
Envolvidos no conluio pagarão mais de R$ 5,8 milhões em multas O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (27/09), as empresas Centro Automotivo Delta (Grupo Stang) e Comércio de Combustíveis Toscan – Matriz, além de duas pessoas físicas, por formação de cartel que atuou no mercado de […]
Boehringer Ingelheim deverá pagar mais de 23 milhões em contribuição pecuniária O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (13/05), durante a 219ª Sessão Ordinária de Julgamento, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a companhia farmacêutica Boehringer Ingelheim e uma pessoa física em processo que apura […]
Foram cumpridos, nesta quarta-feira (26/07), 24 mandados em três estados da região Nordeste O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagraram, nesta quarta-feira (26/07), a operação Escoliose, de busca e apreensão, em três estados da região Nordeste. O objetivo é apurar […]
Medidas previstas em Termo de Compromisso de Cessação (TCC) visam estimular competição e facilitar acesso de outros aplicativos no setor O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (08/02), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o aplicativo iFood. O acordo está […]
