A derrubada do veto ao projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol por meio do sistema público de saúde foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em reunião nessa terça-feira (7). Agora o documento segue para […]
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (18) a autorização para que o governo do estado contraia empréstimo de até U$ 40 milhões. Os recursos serão tomados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Os recursos da instituição financeira sairão do programa Pró-Gestão, […]
O projeto de lei que pune assédio moral no serviço público foi aprovado, nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta agora vai a sanção do governador Mauro Mendes (União) depois de passar pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em um prazo de 15 […]
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que obriga o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à famílias de baixa renda. Os medicamentos são para atender àqueles que sofrem do mal do Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, […]
Quase metade dos deputados estaduais de Mato Grosso trocou de partido em 2022 durante a “janela partidária”, período em que é permitido a troca de legenda sem perder o mandato. O prazo terminou na última sexta-feira (1°). Ao todo, 45,8% dos parlamentares aproveitaram o período para trocar de sigla. O […]
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira (31) o aumento proposto pelo governo do estado para policiais penais, agentes do Socioeducativo e servidores do Detran. Para não atrasar a votação e garantir o pagamento do reajuste já no mês de abril, os parlamentares aprovaram os textos da forma que […]
O Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (10), para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei Complementar que prorroga o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Se aprovado, o adicional continuará a ser pago […]
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (5) a Proposta de Lei Complementar (PEC) que permite que áreas de reserva legal sejam exploradas por atividades de mineração, desde que haja compensação ambiental. O autor do projeto é o deputado Carlos Avallone (PSDB). Deputado Carlos Avallone é o […]
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou em pauta, em caráter emergencial, o Projeto de Lei Complementar que permite que áreas de reserva legal sejam exploradas por atividades de mineração e até mesmo realocadas fora da propriedade. O texto, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), poderá ser votado […]
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vetaram, nessa terça-feira (14), o projeto de lei que regulamenta o uso da ‘cannabis’ para fins medicinais no estado. O projeto já havia sido discutido no final de setembro deste ano. A proposta […]
