A Prefeitura de Rondonópolis estourou o prazo limite para o pagamento da 1º parcela do 13º salário dos servidores municipais. O artigo 67, parágrafo 5º da Lei nº 1752 de 1990, do Estatuto do Servidor obriga o poder público a quitar a primeira parte do benefício até 30 de junho.
Para a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, o atraso na gratificação salarial sem qualquer justificativa da gestão pública é grave e precisa ser explicado. “A administração pública precisa apresentar uma justificativa para esse atraso. Milhares de trabalhadores já comprometeram esse dinheiro e estão com dívidas. É uma tremenda falta de sensibilidade e precisa de uma satisfação”.
O sindicato encaminhou ofício e entrou em contato com a administração cobrando os motivos do atraso, como também uma data limite para o pagamento do benefício. “Esperamos uma resposta plausível para essa demora, como também o compromisso de data para o pagamento do décimo terceiro”.
Geane lembra que o problema atinge apenas os servidores que são pagos diretamente pela Prefeitura. Aposentados e pensionistas do IMPRO já receberam a 1ª parcela do 13º desde o dia 15 de junho. “É justamente isso que impressiona, como o IMPRO já fez o pagamento há mais de 15 dias e a Prefeitura segue sem informar nada para o servidor. Algo totalmente fora do normal”, completa.
O 13º salário é um direito do trabalhador garantido por lei na Constituição Federal. O não-pagamento é considerado uma infração, que pode resultar em penalidades.
Via | Assessoria Foto | Sispmur
