Rondonópolis | Prefeito recebe reivindicações de agentes de saúde e endemias e vai analisar reajuste

Pátio acenou positivamente para atender a reivindicação de reajuste, mas ponderou que terá que analisar a situação, bem como acompanhar o andamento da proposta de emenda à Constituição que reajusta para dois salários mínimos os vencimentos da categoria. O prefeito explicou que apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022 pelo Senado no início deste mês, ainda não foi estabelecido pelo Governo Federal a fonte de recurso para o pagamento do piso salarial nacional para agentes de saúde e endemias. “Preciso acompanhar a situação orçamentária, porque foi aprovada a PEC, mas não foi definido o recurso”, destacou. Pátio também reforçou que atualmente a Prefeitura paga aos agentes um valor adicional ao salário repassado pelo Governo Federal. “Eu acho justo a definição do piso salarial, mas criam um piso salarial e não viabilizam a fonte de recurso. Então precisamos ter esse recurso. Quero construir uma pauta positiva porque tenho uma admiração muito grande por elas”. O que prevê a PEC 9/2022 Segundo a Agência Senado, o texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Via | Assessoria  Foto | Antonio Carmelo