O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou, na segunda-feira (25), a suspenção de um concurso realizado pela Prefeitura de Nova Xavantina, por desclassificar pessoas com deficiência que atingiram nota para a vaga.

O presidente da comissão de acompanhamento do concurso público do município, Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior, que a prefeitura possibilitou as provas como é exigido para os candidatos.

Segundo o presidente, o edital cita uma lei municipal de que 10% das vagas são destinadas à Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Celso disse que a porcentagem reservada não daria para um candidato PCD ser classificado em nenhum cargo.

Em relação as quatro pessoas desclassificados, a prefeitura informou que vai aplicar uma nova prova para que todos os inscritos realizem o exame.

A decisão é do juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina.

A determinação impede a homologação parcial do resultado e, caso o concurso já tenha ocorrido, que a prefeitura dê posse aos aprovados nas vagas até a legalização do processo.

A seleção ofertou vagas e cadastro de reserva para profissionais de 16 áreas de conhecimento. A prova foi realizada no dia 13 deste mês.

De acordo com o defensor público Tiago Passos, a organizadora do exame aplicou regras de classificação geral, também para os portadores de necessidades especiais. Com isso, os candidatos foram eliminados da classificação para a segunda fase das provas.

Segundo o defensor, até o momento, isso aconteceu com quatro candidatos aos cargos de professor e procurador. Os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) disputaram 10% das vagas reservadas legalmente a eles.

O defensor explica que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o correto é divulgar duas listas de classificação, uma com o resultado para candidatos de ampla concorrência, e outra apenas com os que concorreram como PNE.

Com isso, foi solicitado a suspensão da homologação ou da assinatura de posse, até que o problema seja solucionado.

O concurso

A Prefeitura de Nova Xavantina lançou um concurso público no dia 6 de janeiro para pessoas que possuem ensino médio, curso técnico ou nível superior completo.

A prova escrita foi aplicada no dia 13 deste mês.

Via | G1   Foto | Prefeitura Nova Xavantina
(Visited 1 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta