O recurso, que é pago desde 2003, virou lei em 2021 passou a vigorar em janeiro deste ano.
O pagamento do benefício deve custar mais de R$ 80 milhões aos cofres da prefeitura.
Entre as novas mudanças aprovadas, está o acréscimo nos valores dos agentes de saúde e de combate às endemias. Antes, eles recebiam R$ 170 do bônus e agora o valor subiu R$ 400.
Conforme a nova lei em vigor, o benefício máximo pago aos servidores a título de Prêmio Saúde será de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da capital.
Na atenção primária, o médico que atua por 40 horas semanais receberá R$ 1.210 mensais. Já os enfermeiros que atuam por 40 horas terão o benefício de R$ 3.500. Já o técnico de enfermagem que trabalha por 40 horas terá o benefício fixado em R$ 2 mil mensais.
De acordo com a prefeitura, para o pagamento, será elaborado um questionário de meritocracia. O chefe imediato deverá preencher o questionário de pontuação para o crédito do benefício.
Segundo a prefeitura, isso deve melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pagamento suspenso
O benefício foi investigado na operação que levou ao afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo em outubro de 2021. O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou irregularidades no ‘Prêmio Saúde’, que, segundo a decisão judicial que determinou o afastamento, era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.
A Justiça informou que foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do ‘Prêmio Saúde’. Conforme o processo, os valores variavam entre R$ 70 e R$ 5 mil e determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pelos secretários.
O prefeito passou um mês afastado, à época.
Via | G1
