O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, emitiu nota técnica em que abre disque-denúncia para quem se sentir discriminado em relação à vacinação contra a Covid-19, posiciona-se de forma contrária ao passaporte vacinal e argumenta que a imunização infantojuvenil não deve ser obrigatória e, sim, autorizada por pais e ou responsáveis.
“Por fim, para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, afirma.
O texto destaca que a denúncia, feita no canal oficial do governo, pode ser feita por discagem gratuita de telefone fixo ou celular, bem como por WhatsApp e aplicativo de mensagens instantâneas. As acusações, segundo o documento, serão encaminhadas para os órgãos competentes, “a fim de que os direitos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos.”A pasta argumenta que a apresentação do passaporte vacinal como condição para acesso pode ferir dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, em depreciação de diversos princípios, como liberdade, convicção filosófica, de crença, de autonomia do indivíduo e da legalidade.
Para o ministério, a medida pode colocar em risco a dignidade humana do indivíduo, “podendo fazê-lo experimentar um tipo de segregação que não mais o permitirá gozar da igualdade de direitos com os demais cidadãos.”
O passaporte vacinal, que comprova o esquema de imunização contra a Covid-19, é utilizado em ao menos 20 capitais do país e é exigido para entrar na União Europeia e em diversos países.
A nota declara que a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 a 11 anos não é obrigatória e deve ser acompanhada pela autorização dos pais ou responsáveis.
“Deve-se orientar também que os pais ou responsáveis, no exercício do poder familiar, tendo o direito de decidir sobre a vacinação dos filhos ou tutelados, têm também direito de acesso à bula da vacina, a fim de que tomem a decisão a partir do princípio da informação, sopesando eventuais efeitos adversos que todo e qualquer medicamento pode causar”, acrescenta.
O texto foi distribuído para demais ministérios no último dia 18 e é assinado por quatro secretários: Eduardo Miranda Freire de Melo (Proteção Global), Jailton Almeida do Nascimento (Promoção e Educação em Direitos Humanos), Fernanda Ramos Monteiro (Direitos da Criança e do Adolescente) e Marcelo Couto Dias (Nacional da Família).
Damares afirmou que a nota técnica segue a decisão do Ministério da Saúde de que os pais precisam autorizar a vacina contra a Covid-19. “Vamos caminhar com a decisão da Saúde e pronto”, disse. A ministra argumenta que a preocupação da pasta também é sobre a exposição de crianças em imagens compartilhadas nas redes sociais.
“Elas ouvem TV, estão atentas. Esta discussão está causando pavor. Isso vai passar, mas o emocional das crianças precisa ser preservado. Precisamos ter cuidado com tanta exposição, que acaba criando pânico em outras crianças”, declara.
