O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Guirantiga (STSPMG-MT) segue trabalhando contra o tempo para destravar o rateio do Fundeb, para os servidores da educação do município.
Por lei a categoria tem direito a um rateio de R$ 710 mil. Dinheiro que ficará em grande parte no comércio de Guirantiga. “Estamos conversando com Prefeitura e Câmara para que esse dinheiro, que segundo a legislação é de direito dos trabalhadores da educação, seja viabilizado. É importante ressaltar que essa quantia ficará no município e vai virar moeda para o comércio. É um grande incentivo para economia local, vai ajudar sem dúvida alguns nossos comerciantes, que foram extremamente castigados por quase dois anos de pandemia e também vai retornar em impostos para o município. Em resumo todo mundo sai ganhando”, comenta Odilton Cezar Santos, presidente substituto.
De acordo com entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o rateio das sobras de dinheiro com os profissionais da educação é legal. Em decisão recente, o TCE-MT destacou que o pagamento do rateio do Fundeb pode ser concedido por meio abono, aumento salarial, ou pagamento de 14° salário.
Até o momento o executivo ainda não sinalizou pelo pagamento. A Câmara apoia o rateio e a situação será discutida nesta terça-feira (21), em Sessão Extraordinária. “Convocamos todos os profissionais da educação e sociedade para comparecerem na Câmara. Já temos apoio de boa parte dos vereadores. Precisamos do projeto de lei, que regulamente o pagamento no formato de abono. Os trabalhadores do município de Guiratinga também pedem sensibilidade por parte do nosso prefeito. Volto a frisar: é um dinheiro que vai para dentro de casas de pais e mães de família e ainda será transformado em capital de giro para nossa cidade. Tenho certeza que bom senso vai prevalecer”.
Via | Assessoria
