Compras de Natal exigem atenção redobrada, alerta Procon Estadual

Caso necessite do benefício, é importante verificar antecipadamente se a loja oferece essa possibilidade de troca e quais as regras estabelecidas. O fornecedor pode definir prazos e condições do produto, bem como decidir por não efetuar a troca de um determinado tipo de mercadoria. As condições para fazer a troca – como prazo, local, dias e horários – devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em cartaz informativo na loja. “Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto”, alerta o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as lojas só são obrigadas a efetuar trocas em caso de vício de qualidade, ou seja, defeito do produto. Nesses casos, o prazo para o consumidor reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (como, por exemplo, roupas, eletrodomésticos, móveis, aparelhos celulares, entre outros) e até 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos, bebidas, flores etc), explica o secretário. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contados a partir da data da reclamação. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre três opções: 1) a troca do produto por outro equivalente; 2) desconto proporcional do preço; 3) ou a devolução da quantia paga. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir da aquisição em um prazo de sete dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete. Segundo Taques, a desistência pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto ou serviço tenha apresentado qualquer problema. “É importante lembrar que o recibo de entrega do produto só deve ser assinado após o comprador observar atentamente as condições da mercadoria”, destaca. Outra orientação do Procon Estadual é sobre o volume de gastos, que costuma ser exagerado e acarretar endividamento. Uma pesquisa sobre a intenção de compras para o Natal deste ano, realizada em outubro pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que os consumidores pretendem gastar este ano, em média, R$122,78 com cada presente. De acordo com o relatório, 61% dos consumidores planejam comprar roupas, 37% brinquedos, 36% perfumes/cosméticos, 36% calçados e 24% acessórios. Confira outras orientações do Procon-MT: Planejamento e pesquisa de preços – Para evitar perder o controle dos gastos, economizar e realizar uma compra segura, o primeiro passo é definir antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar. – Se possível, faça uma pesquisa de preços em panfletos, anúncios, encartes promocionais e na internet, pois os preços podem variar bastante. Guarde as pesquisas que comprovam a oferta, pois as promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas. – Fique atento às condições sanitárias e de higiene dos estabelecimentos comerciais. Se possível, realize suas compras com antecedência e evite horários de pico e aglomerações. – O consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas. Segurança em compras pela internet – Ao realizar compras pela internet, redobre a atenção. Fique atento ao cadeado de segurança e prazo de entrega. – É importante também imprimir o comprovante da compra, com a descrição do pedido, e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto. – Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais. Perfumes e cosméticos – Observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa. – Instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas. Roupas, calçados e acessórios – Fique atento às etiquetas e confira se o produto apresenta algum defeito. Não esqueça de verificar as condições de troca, caso necessite do benefício. Vale presente – Peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. – Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale. Eletrodomésticos e eletrônicos – Solicite, se possível, o teste no aparelho escolhido e a demonstração de funcionamento. – Não se esqueça de verificar o consumo de energia elétrica e se há rede credenciada de assistência técnica para a marca na sua cidade. – Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. Celulares – Se possível, adquira o produto em lojas autorizadas e cerifique-se que o aparelho esteja com a caixa original lacrada. – Leia atentamente o contrato e avalie as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora. Brinquedos – Observe se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ele é a garantia de que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança. – Fique atento às indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal. Produtos de mostruário e em promoção – Ao comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal. Pagamento – Os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. – Caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos. – Prefira sempre o pagamento à vista, pois é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Cuidados ao ir às compras e receber mercadorias – Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes. – Entre os cuidados necessários estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%. Também é importante evitar manusear as peças e produtos expostos desnecessariamente. Observe e pegue somente o que deseja comprar. – Ao receber mercadorias, o consumidor deve seguir as mesmas orientações. E atenção: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize. Reclamações Para atendimento via WhatsApp do Procon-MT, o consumidor deve entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. Além disso, o consumidor também pode agendar o atendimento presencial pelo mesmo número de telefone. A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT). Plataforma online Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa. Outras opções de atendimento – Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui. – No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h, por ordem de chegada. – No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: das 7h às 17h.