O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal. A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger. O MPF cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações de Lula. O ex-juiz federal Sergio Moro foi declarado suspeito. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o Supremo Tribunal Federal declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR para o processo.
Via | Metrópoles
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