O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de 48 horas para que o governo se manifeste sobre adoção de medidas recomendadas pela Anvisa para a entrada de estrangeiros no país. A agência quer que seja cobrado certificado de vacinação ou quarentena obrigatória para viajantes.
De acordo com a decisão, o Ministério da Saúde, a Casa Civil, Ministério da Justiça e da Infraestrutura devem explicar sobre as recomendações. O magistrado atendeu pedido da Rede, que aponta o risco de aumento da pandemia de covid-19 no país com o surgimento da variante Ômicron.
Atualmente, estrangeiros que apresentem teste negativo para o novo coronavírus podem entrar em território nacional por via aérea. No entanto, os autores da ação afirmam que com a proximidade das férias, de eventos como réveillon e do carnaval, podem aumentar o número de turistas que se dirigem ao Brasil, e pode elevar as taxas da doença e de variantes.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021 (com medidas sanitárias em vigor), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso”, aponta trecho do despacho.Após o prazo, o processo retorna ao magistrado para decidir se acolhe ou não o pedido para que o governo seja obrigado a cobrar certificado de vacinação e quarentena, como estão fazendo países como Alemanha e Estados Unidos.
