A vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por acusá-lo, nas redes sociais, de ser homofóbico.
A assessoria jurídica da vereadora informa que recorrerá da decisão, confiando que a sentença será reformada pelas instâncias superiores.
“A decisão será objeto de recurso por representar um equivocado sopesamento de valores; homofobia é algo inaceitável neste século XXI, e sua prática, esta sim, merece a reprimenda judicial”, diz trecho da nota.
Cattani entrou com ação contra Edna Sampaio após ela publicar textos e vídeos falando da prática do deputado sobre o delito de homofobia, quando o parlamentar havia se pronunciado afirmando que ‘ser homofóbico é uma escolha, ser gay também’.
Em maio deste ano, o deputado estadual realizou a postagem, que foi considerada homofóbica nas redes sociais e gerou manifestações de repúdio de entidades mato-grossenses.
Segundo a decisão da juíza Pollianna Mesquita de Moraes, a Constituição Federal em prevê a imunidade parlamentar material, garantindo aos vereadores proteção em manifestações decorrentes do exercício do mandato e na circunscrição do município, a qual poderá ser afastada caso ultrapassado os limites constitucionais.
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Post feito pelo deputado estadual Gilberto Cattani — Foto: Reprodução
O artigo garante a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.
De acordo com a juíza, “tal afirmação apenas expressa a opinião do parlamentar, ou seja, como já explanado quando da análise da liminar interpretando o teor da declaração, tenho que o requerente [deputado] apenas manifestou seu pensamento sobre cada um poder escolher ser o que é. Diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que não me parece ser o caso”.
Edna declarou que a defesa da população LGBTQIA+ é pauta indissociável da atuação política da vereadora.
“Os direitos dessa comunidade são reconhecidos por Tratados Internacionais e, mais recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal, por históricas decisões que nos permitiram avançar neste tema”, disse em nota.
Via | G1
