Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:
- TRF-1 (Região Norte e GO, MT, DF, MA, PI e BA): 43 desembargadores (eram 27)
- TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
- TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43)
- TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
- TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15).
Aumento de casos
O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. Segundo o relator na Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, “causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau”.Via | Assessoria Senado
(Visited 1 times, 1 visits today)