A Prefeitura de Rondonópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Receita, dará início nesta segunda-feira (22) ao “Mutirão Fiscal 2021”, mais uma oportunidade ao cidadão de pagamento ou negociação de débitos com a municipalidade com benefícios em descontos nas multas e juros.
As oportunidades de negociações se referem a débitos como: ISSQN, Alvará, IPTU, Contribuição de Melhoria, entre outros, incluindo os débitos inseridos na dívida ativa. Conforme informações da Secretaria de Receita, os munícipes que desejarem quitar seus débitos a vista terão desconto em juros e multas de até 80%.
A Secretaria de Receita pede aos contribuintes que optarem pelo pagamento a vista que evitem aglomeração, filas, bem como taxas de serviços acessando o Site da Prefeitura, ou neste link, desta forma poderá emitir a DAM totalmente online para pode efetuar o pagamento.
Para quem se interessar em quitar seus débitos com o município de forma parcelada, as dívidas ainda poderão ser divididas em até 6x e os benefícios do desconto em juros e multas moratória nesses casos é de 30% e os interessados devem procurar presencialmente o Paço Municipal de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 12hs às 18h. O mutirão vai se estender até o próximo dia 20/12/21.
ATENÇÃO
A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.
Ao se dirigir a Prefeitura traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).
Via | Assessoria
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