A deputada federal Carla Zambelli protocolou na PGR, nesta terça-feira (31), uma Notícia de Fato para instaurar investigação sobre o suposto fechamento da praia de Picos, em Icapuí (CE), para uso exclusivo do ex-presidente Lula e de sua namorada.

Na última semana, o ex-presidente esteve em viagem pelo Nordeste, onde se encontrou com aliados políticos e governadores, se articulando para as eleições de 2022.

No Ceará, Lula pernoitou na casa da família do governador Camilo Santana, na praia de Picos, a 200 Km de Fortaleza. Ele e a namorada, Janja, foram vistos sob a proteção de três viaturas e 20 policiais locais.

De acordo com pessoas que estiveram na região, as autoridades cercaram 500 metros da faixa de praia e proibiram o trânsito de moradores e de turistas.

A parlamentar sustenta que o ocorrido é um “ato antidemocrático sustentado com recursos públicos” e afirma que Lula “tem grande dificuldade de seguir a s Leis. Despreza a Democracia, sempre rejeitou a Constituição e sua biografia é marcada por escândalos, denúncias e condenações”.

Zambelli pontua, no documento, que o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, diz que “as praias marítimas são bens da União” e que o artigo primeiro da Lei nº 7.661/1988 afirma que elas “são bens públicos de uso comum do povo, sendo que a este deve ser sempre assegurado livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.

A deputada questiona o motivo de haver “deslocamento de agentes de segurança da capital cearense, mesmo havendo efetivo local à disposição”. Para ela, “trata-se de evidente ato de desprezo à Constituição Federal, e tentativa de uso de bens públicos em benefício próprio”.

De acordo com a assessoria de Camilo Santana, “não procede a informação de que a praia de Picos, em Icapuí, tenha sido fechada para moradores e turistas. O que existe nas praias do Ceará é a fiscalização para evitar o tráfego de veículos em faixas de areia, como forma de preservar a integridade dos banhistas, conforme prevê a legislação”.

Via | Jornal de Brasília
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