Foi assinado nesta terça-feira (24) o Protocolo de Intenções para a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município de Nova Mutum. Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelas Promotorias de Justiça Criminais do município, também assinam o documento integrantes do poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e de outras oito instituições.

No protocolo, as instituições externam a intenção de contribuir com o pleno desenvolvimento das atividades da rede de enfrentamento, bem como de empreender esforços materiais e financeiros para a consecução dos objetivos, metas e ações do projeto base.

A iniciativa, que já está consolidada nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande, tem o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público com premiações na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que a meta estabelecida no Planejamento Estratégico do MPMT (2020-2023) é assegurar o funcionamento da rede em 10 municípios.

O projeto passa pela realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implementação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes. Além de Nova Mutum, o projeto está sendo implementado nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Primavera do Leste e Alta Floresta.

OUTRAS INSTITUIÇÕES: Além dos representantes dos Poderes e Ministério Público, também compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Nova Mutum a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Nova Mutum, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal de Segurança Pública, Universidade de Mato Grosso, União das Faculdades de Mato Grosso e Faculdade de Nova Mutum.

Via | Assessoria MPMT
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