Conjuntos Habitacionais serão beneficiados

A Prefeitura de Cáceres e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), firmaram na última sexta-feira, 18,  um termo de parceria com o objetivo de regularizar imóveis urbanos, originados do estado. O termo beneficia especialmente prédios em  núcleos habitacionais, como a Cohab. O documento foi assinado pela prefeita Eliene Liberato e o presidente do Intermat, Francisco Serafim, no evento que validou 77 lotes do Assentamento Facão.

Para a prefeita Eliene,  a parceria fortalece ainda mais o REURB, um programa da prefeitura de Cáceres  em parceria com a Unemat, que   visa regularizar imóveis no município, onde aproximadamente quase metade deles não possui  documentação. “Estamos avançando muito na regularização de imóveis de competência do município, não tínhamos  como reconhecer propriedades que tem a jurisdição do estado de Mato Grosso. Com esse convênio, vamos aumentar os beneficiados em Cáceres. Isto também é uma conquista e um avanço social”, pautou Eliene.

O secretário Municipal de Planejamento, Jerônimo Gonçalves, comemorou  a assinatura do termo entre os dois órgãos e salientou que as vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária, começa pela garantia da segurança jurídica do imóvel.  “Além disso os títulos são entregues registrados em cartório. Esse registro garante uma série de direitos ao cidadão”, observou Jerônimo.

O presidente do Intermat, Francisco Serafin, disse que após intervenção da prefeita Eliene, preocupada com essa situação, o governador Mauro Mendes determinou a confecção de um termo de parceria entre estado e município para a entrega de títulos definitivos, registrados em cartório, sem custo ao beneficiário que se enquadre no perfil social.  “Com o imóvel escriturado, o proprietário pode realizar a venda, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação são oportunizadas linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia. Mais uma conquista para Cáceres, mais uma ação do governo de Mato Grosso”, finalizou Serafim.

Via | Assessoria
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