Desde 2020 o mecanismo remunera produtores rurais da Amazônia Legal por conservar a mata nativa além do que é requerido por lei em suas propriedades

O programa CONSERV acaba de fechar dois novos contratos com produtores em Sapezal, em Mato Grosso. Com isso, são nove contratos que, somados, chegam a 8.410 hectares conservados com floresta em imóveis rurais no município.

O CONSERV é um mecanismo privado e de adesão voluntária que remunera financeiramente produtores rurais da Amazônia Legal que se comprometam a conservar a mata nativa que, por lei, poderia ser suprimida. Lançado em outubro de 2020, ele começou em Mato Grosso, mas tem potencial de ser expandido para toda a região.

De acordo com Jaime Muraro, um dos novos produtores rurais a aderir ao programa, os esforços para proteger a vegetação nativa são necessários tanto para a preservação da biodiversidade quanto do clima. “Mesmo quando chove bastante na nossa área, não há enchentes, pois a mata ciliar da região está bem preservada e absorve a água”, diz Muraro. “A floresta tem tudo a ver com isso, com a preservação do clima, com a manutenção do ciclo da água. Tudo isso é ponto positivo para nós.”

Segundo ele, o CONSERV chegou em boa hora, ao conciliar produção e conservação. “É assim que conseguiremos manter a floresta em pé. Não precisamos abrir novas áreas; já há muita terra por aí”, avalia Muraro.

O programa é resultado de três anos de estudo e diálogo com produtores, num esforço coordenado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o Woodwell Climate Research Center e o EDF (Environmental Defense Fund).

Atualmente, a equipe técnica do CONSERV estuda outras áreas para o mecanismo operar. A previsão do IPAM é chegar a até 30 contratos em municípios pré-selecionados, englobando pelo menos 20 mil hectares.

Como o CONSERV funciona

De acordo com o Código Florestal, os imóveis rurais da Amazônia Legal devem preservar entre 35% e 80% de sua área na forma de reserva legal. O foco do CONSERV é a mata além desses percentuais.

Os proprietários rurais que escolhem participar recebem pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. A previsão do IPAM é chegar a até 30 contratos em municípios pré-selecionados, englobando pelo menos 20 mil hectares, nos próximos meses.

Nesta fase, o instituto vai testar o mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governo da Noruega e dos Países Baixos. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa. Com o modelo aprovado, a intenção é transformar o projeto em um sistema que possa contemplar diferentes fontes de recursos, incluindo aportes privados.

Só em Mato Grosso, os imóveis rurais guardam 7 milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondem de 140 milhões a 910 milhões de toneladas de carbono estocado, e que por lei podem ser suprimidos.

Via | Assessoria
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