A proposta é do deputado Valdir Barranco (PT) e foi aprovado em primeira votação durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (8).
Conforme o texto do projeto, as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma que os clientes tenham visão de seus animais ao longo da permanência nestes estabelecimentos.
Quando solicitado, os funcionários deverão fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal pelo tempo em que esteve no local.
“Esses animais, que, para muitos, são parte da família, precisam de cuidados e tratamentos, o que tem levado muitos donos e donas em busca desses serviços. Eles deixam seus animais, confiando que os mesmos serão bem cuidados. No entanto, e infelizmente, nem sempre essa é a realidade dos pet shops clínica de veterinárias e similares”, pontuou.
De acordo com a proposta, em dois anos, a contar à partir da publicação da lei, todos os estabelecimentos comerciais que prestem os serviços deverão instalar sistema de câmeras que filmem os serviços prestados.
As gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses. A multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas foi fixada em R$ 10 mil.
Via | G1
