Além do sistema, decreto presidencial institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o comitê gestor, vinculados à Pasta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai implantar o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além do SINAB, vai instituir o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, vinculados ao MJSP. O Decreto nº 10.711 foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o decreto presidencial é mais uma ação do governo para solucionar crimes cometidos no país. “Ao implantar o SINAB, um dos projetos prioritários do MJSP, o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil. As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, afirmou o ministro.

O objetivo é auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. Ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível.

O SINAB vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística – SIB, que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.

O BNPB contará com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o SINAB.

Além do banco, a expectativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos. A rede poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes que envolvem armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência.

Via | Assessoria Ministério da Justiça
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