Foi protocolado nesta quarta-feira (2), um requerimento que pede a cassação do mandato do vereador Luis Pereira Costa, de Primavera do Leste, por quebra de decoro parlamentar.

O documento foi protocolado pelo advogado André William Chormiak, e foi incluso para leitura, discussão e votação na sessão de segunda-feira (7).

Entre as denúncias contidas no requerimento estão ofensas morais cometidas contra o advogado e abuso das prerrogativas parlamentares, neste caso, a alegação é que o parlamentar utilizou-se das instalações da Câmara Municipal para se promover durante a campanha.

Após a leitura do requerimento na sessão, será aberto para discussão e votação de maioria simples.

Caso seja acatado pela Casa de Leis, deverá ser constituída uma comissão processante formada por três vereadores escolhidos por sorteio, seguindo os trâmites dispostos no artigo 5º do decreto Lei nº 201/67.

Veja o requerimento

Via | F5
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