O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (25), uma decisão que havia condenado o desembargador Evandro Stábile à perda do cargo e, consequentemente, à aposentadoria de R$ 35,4 mil.

Stábile é investigado por venda de sentenças e foi preso em setembro de 2018 pela Polícia Federal. Ele foi condenado a seis anos de prisão, mas conseguiu progressão da pena e saiu da prisão em fevereiro de 2020.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou Stábile à perda da função pública e da aposentadoria compulsória no dia 6 de abril de 2020.

O desembargador recorreu e, no mês passado, o ministro Sérgio Kukin, do STJ, acatou um recurso de Stábile onde determinou que ele voltasse a receber aposentadoria do TJMT.

A 1ª Turma do STJ confirmou a liminar nesta terça-feira e anulou a decisão do TJMT de 2020.

O caso

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ.

O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal.

Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Operação Asafe

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

Via | G1
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