Texto segue para segunda votação dos parlamentares
O Projeto de Lei do deputado Ulysses Moraes que institui o Código de Defesa do Empreendedor foi aprovado em primeira votação em sessão realizada na semana passada. Agora o PLC 904/2019, segue para segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). A matéria, apresentada em setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no estado.“Esse projeto é importante para a economia de Mato Grosso, porque busca, por exemplo, facilitar a abertura de empresas e formalizar uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor”, disse Moraes.
De acordo com a Heritage Foundation, o Brasil está na posição 150 entre 180 nações analisadas em relação ao grau de liberdade econômica. O fato de estar distante das primeiras colocações traz como consequência um país com pouca abertura econômica, o que prejudica o crescimento de novos empreendedores.
Se aprovado em segunda votação, entre os deveres do Estado previstos no texto estão à facilidade na abertura e encerramento de empresas; criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento; tratamento isonômico para o exercício de atos de liberação da atividade econômica, além de abster-se de conceder incentivos, desonerações e politização da disputa pela base tributável.
“É necessário termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e, principalmente, maior será o impacto positivo na geração de empregos, salários e rendas”, destacou o parlamentar.
Nesse sentido, o projeto quer instituir justamente um Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica. Além disso, dispondo sobre a realização de análise de impacto regulatório e dando outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o estado comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país.
“Por isso, a aprovação desse PL já seria um grande passo para aumentar a confiança dos possíveis empreendedores em Mato Grosso. As políticas liberais são necessárias para garantirmos aos micros e pequenos empreendedores um cenário de crescimento”, enfatizou o deputado.
O Projeto de Lei nº 904/2019, do deputado Ulysses Moraes, foi apresentado no dia 3 de setembro de 2019 e já tem parecer favorável do Núcleo Econômico e das comissões de Indústria e Comércio e também de Trabalho e Administração Pública.
Via | Assessoria
