O vereador de Cáceres, Lacerda do Aki (PRTB) apresentou um projeto de lei que reconhece e permite a volta às aulas presenciais na rede privada durante a pandemia e estabelece a educação básica e superior como serviço essencial em Cáceres. Assegura-se o direito dos pais e responsáveis de optarem pela modalidade educação à distância.
A proposta do projeto de Lei nº 48/2021 proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo. O projeto também determina uma série de protocolos para retorno gradual das aulas, cumprindo plano de vacinação de professores e outras medidas de prevenção à pandemia.
“Estamos há mais de um ano sem aulas presenciais, a educação tem de ser prioridade e os pais e profissionais da educação estão nos cobrando que é necessário que algo seja feito. Nossa proposta se embasou nos estudos de autoridades internacionais que mostraram a relação entre a parada das aulas e o acúmulo de perda de habilidades e o reflexo na produtividade do país; e o que se achou foi que nossos filhos vão sentir os problemas ao longo de décadas”, explica Lacerda.’2
Também fica garantido o funcionamento dos setores referentes à atividade reconhecidas com capacidade mínima de 30%, ocorrendo o retorno gradual das atividades presenciais.
Via | Assessoria
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