O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao Município de Cáceres (a 225km de Cuiabá) que promova campanhas de estímulo e conscientização da população de modo a evitar o abandono vacinal, bem como que realizem a busca ativa de munícipes que deixaram de comparecer às unidades de saúde para receber a segunda dose. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, a Prefeita Municipal e a Secretaria de Saúde devem adotar as providências necessárias para fazer cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e o Plano Estadual de Imunização.
O MPMT recomendou ainda ao Conselho Municipal de Saúde que exerça o controle social que lhe foi atribuído pela Lei nº 8.142/1990, fiscalizando e contribuindo para a execução dos planos locais de vacinação, o que inclui a conclusão do ciclo completo de imunização proposto pelas vacinas disponíveis no Brasil. “O descumprimento das diretrizes estabelecidas na priorização da vacinação estabelecidas nos planos nacionais e estadual podem sujeitar o descumpridor a responder pelo crime previsto nos artigos 268 e 312 do Código Penal, bem como por eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas”, destacou o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére.
A Promotoria considerou que o Estado de Mato Grosso figura em 12º lugar no ranking do abandono vacinal referente à imunização contra a Covid-19 divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, e que esse abandono representa motivo de grande preocupação, pois a estratégia de imunização coletiva é a alternativa mais viável para conter a disseminação do Novo Coronavírus.
Via | Assessoria MPMT
