Cerca de três mil armas de fogo que estavam anexadas a processos judiciais serão destruídas encaminhadas ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, para destruição.

As armas foram entregues pelo poder judiciário com o objetivo de evitar que o material fique armazenado nos fóruns e na sede do Tribunal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

As armas, segundo o TJMT, são ilegais, sem procedência e foram utilizadas para a prática de algum crime, como roubo, furto e porte ilegal.

O Tribunal informou que nenhuma das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso guarda munições ou armas nos prédios. Após a sentença, o juiz determina a destruição e então são recolhidas e destinadas para a destruição, conforme o artigo 25 da Lei N. 10.826 de 2003. O procedimento garante segurança para servidores, magistrados e público externo.

O Exército Brasileiro é o responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades.

Via | G1
(Visited 1 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta